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quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
TSE nova resolução para as eleições municipais de 2024. #eleições2024 #blogjoaresbrasil
Nova resolução do TSE sobre atos gerais das eleições municipais de 2024. Dentre as diretrizes incorpora a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia da eleição, 24 horas antes e 24 depois do pleito. O descumprimento da proibição acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo ao crime eleitoral correspondente. #blogjoaresbrasil.
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