Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve a candidatura nas eleições de 2022 cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Perdendo o mandato de deputado federal. Porem a Câmara Federal é quem cassa mandatos de parlamentares.Esta decisão foi tomada com base em um artigo da Lei da Ficha Limpa que prevê como punição a inelegibilidade de oito anos.Advogados e especialistas da área eleitoral, divergem sobre a aplicação desse trecho da lei no caso de Dallagnol e sobre suas consequências para os direitos políticos do ex-procurador da Lava Jato.Não está claro se ele poderá, ou não, concorrer nas eleições de 2024 e 2026. Existe interpretação de que a decisão aplica somente nas eleições de 2022. Por outro lado, o entendimento que está inelegível, por 08 anos.O registro de candidatura de Dallagnol foi cassado em um processo movido pela Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV e pelo PMN).O argumento dos partidos era de que o ex-deputado infringiu a Lei da Ficha Limpa ao ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a 15 procedimentos para investigar sua conduta profissional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A Lei da Ficha Limpa prevê que membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ficam inelegíveis por oito anos. O objetivo é evitar que esses agentes peçam para deixar o cargo tendo o objetivo de evitar punições.Dallagnol não respondia a nenhum PAD quando pediu para sair do MPF, em novembro de 2021. Entretanto, o TSE fez uma interpretação mais ampla da lei, e entendeu que o ex-deputado burlou a regra antecipando que as investigações no CNMP resultariam em PADs, que poderiam levar a punições mais severas.Reforçou a tese o fato de Dallagnol ter pedido a exoneração meses antes do exigido para que pudesse se candidatar, pouco depois de outro membro da Operação Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, ser punido pelo CNMP com a demissão do MPF.#blogjoaresbrasil.
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