Novas regras para emendas parlamentares. #blogjoaresbrasil

Em Brasilia, enquanto só se falava sobre o plano de matar autoridades, a câmara aprovou o projeto de lei que define novas regras para uso das emendas parlamentares, com o objetivo de encerrar o impasse com o judiciário sobre o pagamento de recursos, bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal,  (STF) deste agosto por falta de transparência.

O texto segue agora para sanção presidencial, foi retomada a obrigatoriedade de destinar ao menos 50% do valor das emendas para a saúde, e restabelecido o limite 08 emendas de bancada, em vez de dez como definiu o senado, alem de três de remanejamento.

Quanto as emendas individuais, reincorporam a prioridades de obras inacabadas de autoria do próprio autor da emenda, em vez de destinação para qualquer obra não finalizada.

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