Prefeito Geri Dutra, Sanciona a Lei do REFIS. #blogjoaresbrasil.

O prefeito Géri Dutra sancionou na tarde de sexta-feira (28), em visita à Câmara Municipal de Pato Branco, a Lei do REFIS, que facilita à população regularizar os débitos com o Município. 

A Lei nº 6.412, de 28 de março de 2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal -

REFIS Pato Branco 2025, destinado à regularização de débitos do contribuinte com o Município, com a redução de multas e juros. 

O prazo para adesão do REFIS - Pato Branco 2025 inicia-se no dia 1º de abril e encerra-se no dia 30 de maio de 2025.

O prefeito Géri Dutra destacou que o REFIS é importante para a população que deseja pagar seus débitos com o município, mas não tem condições. Com o REFIS será possível, devido ao parcelamento e a isenção de juros e multa.

Pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar, regularizando débitos vencidos até a data da formalização do acordo de REFIS. Para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, será possível incluir no REFIS - Pato Branco 2025, apenas os débitos inscritos em dívida ativa, os quais foram repassados para cobrança no Município, conforme o convênio entre o Município e a Receita Federal.

Conforme a Lei, serão concedidos aos contribuintes benefícios de redução de multa e juros, nas condições: redução de 100% para pagamento integral à vista; redução de 95% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até duas parcelas mensais e consecutivas; redução de 85% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até quatro parcelas mensais e consecutivas; redução de 75% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até seis parcelas mensais e consecutivas; redução de 65% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até oito parcelas mensais e consecutivas.

O pagamento à vista ou da entrada mínima deverá ser efetuado no prazo de até cinco dias consecutivos, contados da assinatura do Termo de Adesão ao REFIS - Pato Branco

2025. O número máximo de parcelas disponíveis ao contribuinte será determinado pela data

de adesão ao REFIS - Pato Branco 2025, sendo que a última parcela não poderá vencer após 15 de dezembro de 2025.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município

(UFM). Débitos já parcelados anteriormente poderão ser incluídos no REFIS, desde que o

contribuinte formalize a rescisão do parcelamento anterior conforme modelo previsto em

regulamento. A adesão ao REFIS é definitiva, sendo vedado o retorno ao parcelamento original em caso de desistência.

No caso de parcelamento, as parcelas vencerão no dia quinze de cada mês, a partir do mês subsequente à adesão ao programa. A adesão ao REFIS somente será aceita para a totalidade dos débitos vencidos vinculados a um mesmo cadastro, não sendo permitida a inclusão parcial de valores referentes a anos específicos ou parcelas isoladas.

Os débitos incluídos no REFIS estarão sujeitos aos acréscimos legais previstos na legislação municipal, pagos em parcelas mensais e sucessivas. 

Os pagamentos deverão ser efetuados por meio de boleto bancário ou via PIX, utilizando QR code gerado pelo sistema.

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PSDB de Pato Branco recebe novas filiações. #blogjoaresbrasil

 

PSDB de Pato Branco recebeu a visita do deputado Federal Beto Richa, onde recebeu algumas filiações dentre elas do ex vereador Marco Antonio Pozza, onde se descutiu o trabalho a ser desenvolvido na região do sudoeste, capitaneado pelo ex prefeito de Mangueirinha Elidio de Moraes que é o coordenador do Partido na região, Beto Richa colocou seu gabinete a assesoria a disposição do partido em Pato Branco.

Estiveram presente, empresários e integrantes do diretório, alem do presidente do PSDB popular Canhoto, ex prefeito Roberto Vigano e vice prefeita Neuza Vigano a qual foi convidada a participar do PSDB.

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Guto Silva assume a Secretaria das Cidades. #blogjoaresbrasil

 

Guto Silva, deixa a secretaria do planejamento e assume a secretaria das cidades, uma das secretarias mais importante no governo do Estado do Paraná.

 Parabéns e sucesso.

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Faleceu Dr Haroldo Queiroz #blogjoaresbrasil

  

Faleceu  nesta manhã em Curitiba onde estava internado, varios dias,  o renomado  medico patobranquense,  Dr Haroldo Queiroz. 

Aos amigos, clientes e familiares nossos sinceros sentimentos.

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Ratinho Jr, anuncia novos secretarios tres ex-prefeitos. #blogjoaresbrasil

 

O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta sexta-feira (21) três mudanças no secretariado: Leonaldo Paranhos, ex-prefeito de Cascavel, será secretário do Turismo; Rafael Greca, ex-prefeito de Curitiba, vai comandar o Desenvolvimento Sustentável; e Ulisses Maia, ex-prefeito de Maringá, será o responsável pela Secretaria do Planejamento. Os nomes serão oficializados no Diário Oficial nos próximos dias.

Leonaldo Paranhos comandou de 2017 a 2024 a prefeitura de Cascavel. Na sua gestão implementou mudanças estruturais na cidade, com investimentos em infraestrutura, educação, com 25 novas escolas, e saúde, com cobertura completa da atenção básica. Ele também já foi deputado estadual, vereador e presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem).

Na Secretaria do Turismo, vai continuar a desenvolver os projetos que têm alçado o setor a um novo patamar, com atração de mais eventos, novas rotas aéreas e programas para apoiar os grandes atrativos do Estado. O Paraná encerrou o ano passado com mais de 900 mil turistas estrangeiros. Esse setor cresceu 7,1% nos últimos 12 meses, acima da média nacional.

Rafael Greca será o novo secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável. Com uma longa experiência administrativa, Greca vai dar sequência às ações ambientais que fazem do Paraná uma referência nacional no assunto. Além da gestão ambiental e defesa dos recursos naturais, a pasta é responsável por algumas obras emblemáticas, como as modernizações das orlas de Matinhos e Pontal do Paraná, iniciada nesta quinta-feira (20).

E Ulisses Maia, ex-prefeito de Maringá, assumirá o Planejamento. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi assessor jurídico e diretor legislativo da Câmara Municipal de Maringá, vereador e prefeito. Durante a sua gestão Maringá foi eleita a melhor cidade do Brasil para se viver. A cidade também tem o melhor saneamento do País, de acordo com o Instituto Trata Brasil.

No Planejamento, será responsável por programas como o Paraná Produtivo, Conecta 399, o acompanhamento das ações do Plano Plurianual, e os projetos coordenados pela Paraná Projetos, como a revitalização do centro histórico de Guaratuba e o Centro de Convenções no antigo Pinheirão.

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Beto Richa presidirá a Comisão de Indutria Comercio e Serviços. #blogjoaresbrasil

Deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em 2025. Ele substitui o deputado Josenildo (PDT-AP), que comandou o colegiado em 2024.
Richa ressaltou o trabalho do antecessor e afirmou que o colegiado já contribuiu muito para o avanço do país em temas como o fortalecimento da política industrial, transparência nas relações de consumo e geração de emprego e renda.
“Vamos discutir os pilares do crescimento do país. Juntos, indústria, comércio e serviços são responsáveis por 2/3 do PIB e por quase 50 milhões de empregos. Essa participação não se limita a números e reflete a capacidade do Brasil de criar riquezas e empregos ao mesmo tempo em que enfrenta grades desafios econômicos e sociais”, destacou.
Ao comentar a expectativa de anúncio de uma nova alta da Selic pelo Comitê de Política Monetária, do Banco Central, Richa lembrou que os juros brasileiros têm se mantido em patamares elevados, dificultando o crédito, aumentando os custos operacionais e limitando o crescimento das empresas.
“Temos o trabalho de encarar esses desafios e de avançar na industrialização, na redução do custo do crédito e nos processos que facilitam a criação de empregos e a valorização das micro e pequenas empresas”, acrescentou.
Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) ainda serão eleitos. (Da Agência Câmara de Notícias).
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Reposição salarial dos servidores municipais são aprovados pelo legislativo. #blogjoaresbrasil

 

Nesta quarta-feira (19), foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Pato Branco, durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 48 de 2025, de autoria da Prefeitura de Pato Branco, que prevê a reposição salarial para os servidores municipais, além da reestruturação do piso nacional do magistério. A proposta, que tramitou em regime de urgência, já havia sido aprovada em primeira votação durante Sessão Extraordinária ocorrida na última terça-feira (18). 

O projeto visa a reposição da perda inflacionária registrada no período de março de 2024 a fevereiro de 2025, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Conforme o texto, os servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, os inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, os empregados públicos municipais e os membros do Conselho Tutelar terão os seus vencimentos reajustados em 4,87%.

A proposta também atende a uma exigência da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Portaria nº 77 do Ministério da Educação, com a complementação salarial para os profissionais do magistério público municipal que, mesmo com a reposição de 4,87%, não atinjam o valor do piso nacional da categoria. Este piso, conforme a Portaria n.º 77, foi estabelecido em R$ 4.867,77 para o ano de 2025.

O prefeito de Pato Branco, Geri Dutra, destacou a importância da proposta para a valorização dos servidores públicos municipais e dos professores. “Nosso compromisso é com o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores da nossa cidade, e a reposição salarial é um reflexo do nosso reconhecimento ao trabalho que eles desempenham. Também é fundamental que o magistério receba a devida atenção e o que lhes é de direito, considerando a importância de seus profissionais para a formação de nossas futuras gerações.”

Conforme o secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, este projeto corrige as perdas inflacionárias e adequa os salários dos professores à legislação federal, garantindo que o piso nacional seja respeitado. “Com isso, o município cumpre a sua parte, respeitando os direitos dos servidores e valorizando a educação pública. Sabemos que a inflação impacta diretamente no poder de compra, e estamos buscando garantir que a classe não perca poder aquisitivo”, declarou.

Segundo Vilmar, o reajuste entrará em vigor na data-base de março de 2025, beneficiando diretamente mais de 2.300 servidores públicos de Pato Branco, entre efetivos, comissionados, PSSs e CLTs - com exceção do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.

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PP aprovou a Federação com União Brasil. #Blogjoaresbrasil

 

O Partido Progressistas (PP) aprovou, nessa terça-feira (18) que a presidência da legenda continue com as negociações para consolidar a formação de uma federação entre o PP e o União Brasil. A decisão foi tomada em  reunião realizada no Congresso Nacional entre congressistas e presidentes de diretórios estaduais da sigla e confirmada pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em publicação no X. 

“A federação, ao ser concretizada, se tornaria o maior grupo político da Câmara, com 59 deputados federais do União Brasil e 50 do Progressistas, num total de 109 parlamentares. No Senado, as bancadas do Progressistas e do União têm seis e sete parlamentares, respectivamente, totalizando 13 senadores”, disse Nogueira.

Atualmente, há três federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a Brasil da Esperança, entre o Partido dos Trabalhadores (PT), o PCdoB e o PV; a aliança entre o PSDB e o Cidadania; e entre o Psol e a Rede Sustentabilidade. As três foram formadas em 2022. (De O Antagonista).

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Aproveite o desconto e pague o IPTU 2025 em cota única nesta segunda-feira. #blogjoaresbrasil

 

Esta segunda-feira (17) é o dia de pagar o IPTU 2025 em cota única e garantir o desconto de 5% sobre o valor total do imposto. O secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, destaca que neste ano o IPTU deve ser pago pelos proprietários de 53 mil imóveis.
Os carnês estão disponíveis no site do Município (www.patobranco.pr,gov.br) e no aplicativo CidadeMOB. As guias também podem ser solicitadas diretamente na Prefeitura e na Casa de Cidadania, que fica na praça da rua Itacolomi, nº 863. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone (46) 3220-1526.
Parcelamento
O pagamento do IPTU também pode ser parcelado em até 9 vezes. O número de parcelas vai depender do valor total a ser pago, sendo a parcela mínima no valor de R$ 54,65, que corresponde a uma Unidade Fiscal do Município (UFM). A primeira parcela vence também nesta segunda-feira (17).
Guias da coleta de lixo
Também estão disponíveis as guias da taxa de Coleta de Lixo, obrigatória para quem possui imóvel construído, e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), disponível para quem possui lote vago. Elas poderão ser pagas em cota única ou parceladas em até 5 vezes.
Arrecadação
O valor total do lançamento do IPTU, coleta de lixo e iluminação pública é de R$ 37 milhões. Já foi arrecadado até esta quarta-feira (12), R$ 7,8 milhões. Neste ano de 2025 a expectativa de arrecadação é de R$ 27 milhões.
A destinação do valor da coleta de lixo é exclusivamente para o sistema de coleta de lixo, assim como a contribuição para a iluminação pública é destinada a manutenção do sistema de iluminação do município. 
Destinação do IPTU
O valor arrecadado com o IPTU é destinado para obras e melhorias em várias áreas, como infraestrutura urbana, saúde, educação, assistência social, entre outros benefícios.

Como emitir a guia

Para emitir as guias pelo site da Prefeitura o contribuinte deve clicar na página inicial, no botão IPTU Online e preencher com os dados, CPF ou CNPJ.
Já pelo CidadeMOB há duas opções: pelo aplicativo, podendo ser baixado gratuitamente em qualquer celular pela Play Store, para usuários do sistema Android, e Apple Store, para usuários do sistema IOS; ou por meio do link https://m.cidademob.com.br/Login.
 
O contribuinte que emitiu os impostos pelo CidadeMOB anos anteriores, o cadastro permanece; já quem vai  acessar pela primeira vez, é necessário fazer o cadastro. Basta acessar o link, ou o aplicativo, preencher os campos disponíveis com os dados pessoais, telefone e e-mail. Assim que o e-mail for validado, ele terá acesso aos serviços disponíveis.
Calendário de vencimento
Cota única com desconto de 5%: vencimento em 17 de março (segunda-feira)
Pagamento parcelado em 9 vezes:
1ª parcela: vencimento em 17 de março
2ª parcela: vencimento em 15 de abril
3ª parcela: vencimento em 15 de maio
4ª parcela: vencimento em 16 de junho
5ª parcela: vencimento em 15 de julho
6ª parcela: vencimento em 15 de agosto
7ª parcela: vencimento em 15 de setembro
8ª parcela: vencimento em 15 de outubro
9ª parcela: vencimento em 17 de novembro

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Prefeitura Municipal de Pato Branco anula o decreto de Moratória. #blogjoaresbrasil

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Nova Deputada Federal é de Londrina. #Blogjoaresbrasil

Com a posse da deputada federal Gleisi Hoffamann na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica, neste dia 10/03, a suplente Lenir de Assis (PT). Assume a cadeira deixada na Câmara dos deputados.

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Prefeito Geri Dutra sofre acidnete em Pato Branco

Informamos que agora pela manhã 05/03, um acidente ocorrido no cruzamento das ruas Caramuru com Procópio de Lima em Pato Branco, envolveu o prefeito Géri Dutra e a primeira dama Marli Dutra. Ambos estavam em veículo de sua propriedade. Apesar dos danos materiais nos veículos envolvidos nada de grave ocorreu com os ocupantes.

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